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2014-09-02
Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
2014-04-17
Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSE ALMEIDA CARNEIRO
;
GUSTAVO BERNARDES
2014-01-03
Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
JOSÉ EDUARDO CARDOSO
Author
1
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
1
Acolhimento de LGBT
1
Administração penitenciária
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Ingresso nos estabelecimentos penais
1
Inspeção
1
Política Nacional de Atenção Inte...
1
Privação de liberdade no Brasil
1
Revoga atos normativos
1
Sistema Único de Saúde (SUS)
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2
Resolução
1
Portaria Interministerial
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