Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014

Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13101

Authors:	Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-01-02
Issue Date:	2014-01-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18-21
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Keywords:	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) Sistema Único de Saúde (SUS)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003 Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007 Resolução CNPCP nº 06, de 09 de maio de 2006 Resolução CNPCP nº 09, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.description.other:	Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas necessárias de adequação de suas ações e seus serviços para que seja implementada a PNAISP conforme as regras previstas nesta Portaria.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003 Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA JOSÉ EDUARDO CARDOSO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRI_MS_MJ_2014_1.pdf		73.53 kB	Adobe PDF	View/Open
PRI_MS_MJ_2014_1.html		100.1 kB	HTML	View/Open

Show full item record