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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13101
Autor : | Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-01-02 |
Fecha de publicación : | 2014-01-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18-21 |
metadata.dc.type: | Portaria Interministerial |
Resumen : | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Palabras clave : | Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) Sistema Único de Saúde (SUS) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003 Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007 Resolução CNPCP nº 06, de 09 de maio de 2006 Resolução CNPCP nº 09, de 18 de novembro de 2011 |
metadata.dc.description.other: | Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas necessárias de adequação de suas ações e seus serviços para que seja implementada a PNAISP conforme as regras previstas nesta Portaria. |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003 Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA JOSÉ EDUARDO CARDOSO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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