Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014

Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-19T17:35:01Z	-
dc.date.available	2024-06-19T17:35:01Z	-
dc.date.created	2014-01-02	-
dc.date.issued	2014-01-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13101	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde (SUS)	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18-21	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 240/GM/MS, de 31 de janeiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 06, de 09 de maio de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 09, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.description.other	Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas necessárias de adequação de suas ações e seus serviços para que seja implementada a PNAISP conforme as regras previstas nesta Portaria.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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