Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8526

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-08-28
Issue Date:	2014-09-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais.
Keywords:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Inspeção Ingresso nos estabelecimentos penais Administração penitenciária Revoga atos normativos
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº10.792, de 1º de dezembro de 2003
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 01, de 27 de março de 2000 Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CNPCP_2014_5.pdf		34.16 kB	Adobe PDF	View/Open