Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-21T12:26:12Z	-
dc.date.available	2022-12-21T12:26:12Z	-
dc.date.created	2014-08-28	-
dc.date.issued	2014-09-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8526	-
dc.description.abstract	Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 01, de 27 de março de 2000	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Inspeção	pt_BR
dc.subject	Ingresso nos estabelecimentos penais	pt_BR
dc.subject	Administração penitenciária	pt_BR
dc.subject	Revoga atos normativos	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº10.792, de 1º de dezembro de 2003	pt_BR
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