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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8526
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-08-28 |
Fecha de publicación : | 2014-09-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. |
Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Inspeção Ingresso nos estabelecimentos penais Administração penitenciária Revoga atos normativos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº10.792, de 1º de dezembro de 2003 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 01, de 27 de março de 2000 Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006 |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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