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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-08-28
Fecha de publicación : 2014-09-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais.
Palabras clave : Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Inspeção
Ingresso nos estabelecimentos penais
Administração penitenciária
Revoga atos normativos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº10.792, de 1º de dezembro de 2003
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 01, de 27 de março de 2000
Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
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