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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8526| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-08-28 |
| Data da publicação: | 2014-09-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Inspeção Ingresso nos estabelecimentos penais Administração penitenciária Revoga atos normativos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº10.792, de 1º de dezembro de 2003 |
| Revogado por: | Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022 |
| Revoga: | Resolução nº 01, de 27 de março de 2000 Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006 |
| Signatário: | LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2014_5.pdf | 34.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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