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Issue Date
Title
Author(s)
2008-10-08
Decreto de 7 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-03-16
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2005-09-14
Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2006-06-07
Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2003-09-03
Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
GUIDO MANTEGA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-06-06
Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2005-03-08
Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
2005-04-07
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
NELSON MACHADO
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2008-06-20
Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2004-06-18
Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
JOSÉ VIEGAS FILHO
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
18
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
13
Função gratificada
12
Competência
12
Estrutura organizacional
12
Ministério da Justiça (MJ)
11
Alteração de dispositivo
8
Documentação arquivística
8
Proteção e defesa do consumidor
7
Composição
.
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Date issued
15
2008
14
2003
13
2005
13
2009
12
2006
11
2004
9
2000
8
2002
8
2007
5
2001
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
57
Decreto
31
Lei
16
Resolução
3
Portaria
1
Instrução normativa
Has File(s)
108
true