Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3522
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-09-02
Issue Date: 2003-09-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.
Keywords: Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
Remanejamento
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Justiça (MJ)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996
Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
GUIDO MANTEGA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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