Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-09-02
Issue Date:	2003-09-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.
Keywords:	Funções Comissionadas Técnicas (FCT) Remanejamento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Justiça (MJ)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA GUIDO MANTEGA MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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