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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3522| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-09-02 |
| Data da publicação: | 2003-09-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Funções Comissionadas Técnicas (FCT) Remanejamento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Justiça (MJ) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 |
| Revogado por: | Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA GUIDO MANTEGA MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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