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2019-01-02
Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2013-10-18
Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARTA SUPLICY
2017-06-27
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2019-10-18
Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2018-09-06
Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2016-11-23
Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
TORQUATO JARDIM
2019-01-03
Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2011-06-28
Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
;
FERNANDO HADDAD
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS
;
IRANETH RODRIGUES MONTEIRO
;
JORGE HAGE SOBRINHO
2011-11-25
Decreto 7.626, de 24 de novembro de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
FERNANDO HADDAD
2019-08-23
Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
.
next >
Subject
22
Alteração de dispositivo
18
Competência
16
Cargo em comissão
15
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
9
Regulamentação
7
Estrutura organizacional
7
Indulto natalino
7
Segurança Pública
.
next >
Date issued
59
2019
33
2018
17
2017
11
2013
11
2015
8
2010
8
2011
8
2012
8
2016
7
2014
.
next >
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111
Decreto
47
Lei
7
Portaria
3
Resolução
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
170
true