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2019-05-30
Portaria nº 568, de 29 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2022-11-07
Portaria MJSP nº 215, de 4 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-10
Portaria MJSP nº 221, de 9 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-11-10
Portaria MJSP nº 222, de 9 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07
Portaria MJSP nº 232, de 6 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-20
Portaria MJSP nº 249, de 19 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2023-01-20
Portaria MJSP nº 285, de 18 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-02-13
Portaria MJSP nº 296, de 10 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-02-17
Portaria MJSP nº 308, de 17 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-02-28
Portaria MJSP nº 310, de 27 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
Subject
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Ministério do Desenvolvimento Agr...
2
Município de São Félix do Xingu
2
Prorroga ato normativo
2
Terra Indígena
2
Terra Indígena Ituna-Itatá
2
Trincheira Bacajá
2
Usina Hidrelétrica de Belo Monte
1
Acará
1
Apoio
1
Ações interagências
.
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27
2023
9
2024
5
2022
1
2019
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42
Portaria
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42
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