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1996-09-02
Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
1996-07-10
Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-07-31
Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA
;
LUIZ FELIPE LAMPREIA
;
PEDRO MALAN
;
ODACIR KLEIN
1996-01-20
Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-01-10
Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-11-22
Portaria nº 692, de 21 de novembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-12-31
Portaria nº 776, de 30 de dezembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MILTON SELIGMAN
1996-12-11
Portaria nº 736, de 10 de dezembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-08-23
Portaria nº 532, de 22 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-08-08
Portaria nº 497, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
Author
14
Brasil. Ministério da Justiça
10
Brasil. Presidência da República
Subject
8
Regimento interno
6
Ministério da Justiça (MJ)
5
Cargo em comissão
4
Estrutura regimental
4
Remanejamento
2
Conselho Nacional de Política Cri...
2
Departamento Penitenciário Nacion...
2
Tabela de preços
1
Alteração de dispositivo
1
Ato administrativo
.
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12
Portaria
8
Decreto
2
Lei
2
Resolução