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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 1996
metadata.dc.date.created: 1996-01-09
Issue Date: 1996-01-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 341
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas a que se refere o parágrafo 6° do artigo 2º, do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Keywords: Elaboração de relatórios
Terra indígena
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: NELSON A. JOBIM
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