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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/765| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 1996 |
| Data da assinatura: | 1996-01-09 |
| Data da publicação: | 1996-01-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 341 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas a que se refere o parágrafo 6° do artigo 2º, do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. |
| Palavras-chave: | Elaboração de relatórios Terra indígena |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | NELSON A. JOBIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_1996_14.pdf | 180.05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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