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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 1996 |
Data da assinatura: | 1996-01-09 |
Data da publicação: | 1996-01-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 341 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas a que se refere o parágrafo 6° do artigo 2º, do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. |
Palavras-chave: | Elaboração de relatórios Terra indígena |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | NELSON A. JOBIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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