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Title
Author(s)
2021-03-12
Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-15
Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-22
Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-24
Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-29
Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2021-03-12
Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-23
Portaria AN nº 7, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-19
Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-31
Portaria MJSP nº 36, de 29 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
1164
Brasil. Ministério da Justiça e S...
42
Brasil. Ministério da Justiça e S...
34
Brasil. Ministério da Saúde
25
Brasil. Presidência da República....
24
Brasil. Ministério da Infraestrutura
19
Brasil. Presidência da República
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
.
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Subject
49
Qualificação profissional
47
Delegação de competência
45
Alteração de ato normativo
41
Subdelegação de competência
36
Regimento interno
32
Arquivo Nacional (AN)
31
Entrada no país
31
Ministério da Justiça e Segurança...
30
Estrangeiro
30
Restrição excepcional
.
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Date issued
494
2020
395
2022
347
2021
Has File(s)
1236
true