Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3410
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-03-12
Issue Date: 2021-03-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021.
Keywords: Pessoa desaparecida
Pessoa não identificada
Perícia forense
Identificação criminal
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021 altera os Arts. 8º e 17. e revoga os arts. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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