Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3433
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-03-23
Issue Date: 2021-03-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Projeto "Em frente Brasil"
Policiamento ostensivo
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, de 24 de março a 19 de abril de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2021_133.pdf427.68 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2021_133.html33.16 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.