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Author(s)
2020-04-03
Portaria DISPF nº 10, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-24
Portaria GAB-DEPEN nº 188, de 24 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2021-06-09
Portaria GAB-DEPEN nº 130, de 9 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-04-07
Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-03-16
Portaria nº 173, de 15 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-02-28
Portaria nº 135, de 28 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
Author
27
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
26
Estrangeiro
26
Restrição excepcional
25
Entrada no país
24
Restrição temporária
19
Trabalho remoto
18
Servidor público
17
Segurança do trabalho
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
9
Trabalho presencial
.
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Date issued
61
2020
25
2021
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63
Portaria
9
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
1
Resolução