Portaria nº 173, de 15 de março de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 173, de 15 de março de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-03-15
Issue Date:	2020-03-16
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 16 de março de 2020
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõem sobre as medidas de proteção para enfrentamento à pandemia de saúde pública em virtude do coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos servidores e funcionários terceirizados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Servidor público Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Coronavírus COVID-19 Prevenção
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020
metadata.dc.description.other:	A Portaria GAB-DEPEN nº 173, de 15 de março de 2020 teve seu texto substituído pela Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANO BORDIGNON
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