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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1187| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 173, de 15 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-15 |
| Data da publicação: | 2020-03-16 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 16 de março de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõem sobre as medidas de proteção para enfrentamento à pandemia de saúde pública em virtude do coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos servidores e funcionários terceirizados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Servidor público Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Coronavírus COVID-19 Prevenção |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020 |
| Notas: | A Portaria GAB-DEPEN nº 173, de 15 de março de 2020 teve seu texto substituído pela Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020. |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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