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2020-06-30
Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-04-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 3, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-05-22
Portaria Conjunta SEOPI nº 4, de 22 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-06-18
Portaria Conjunta SEOPI nº 5, de 18 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-07-30
Portaria GAB-DEPEN nº 316, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-10-08
Despacho nº 784, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-09-10
Despacho nº 737, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-06-17
Despacho nº 584, de 16 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-08-12
Despacho nº 693, de 12 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
28
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
86
Coronavírus
26
Estrangeiro
26
Restrição excepcional
25
Entrada no país
24
Restrição temporária
20
Trabalho remoto
18
Servidor público
17
Segurança do trabalho
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
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Date issued
63
2020
28
2021
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67
Portaria
9
Despacho
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
1
Resolução