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2020-07-28
Resolução n° 2, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-28
Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-05-13
Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-09-08
Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS
;
RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO
;
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
;
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
2019-08-30
Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE MINERVINO
2019-10-03
Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-03
Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-03
Resolução Normativa nº 38, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-29
Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-08-09
Resolução nº 12, de 1 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE MINERVINO
Subject
19
Conselho Nacional de Política Cri...
14
Conselho Administrativo de Defesa...
11
Revogação de ato normativo
10
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
9
Planejamento estratégico
9
Planejamento institucional
7
Atos de gestão
7
Autorização de residência
6
Alteração de ato normativo
6
Alteração legislativa
.
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Date issued
114
2020 - 2022
47
2010 - 2019
2
2000 - 2009