Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Title:	Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-04
Issue Date:	2020-09-08
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 49-63
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).
Keywords:	Consolidação e atualização de dispositivo legal Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias Porto marítimo Administração portuária Instalação portuária
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 2, de e de dezembro de 2002 Resolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018 Resolução nº 23, de 5 de março de 2004
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO JOÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS ANTONIO BRAGA SOBRINHO FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Appears in Collections:	Resoluções

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