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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-09T23:47:13Z-
dc.date.available2020-09-09T23:47:13Z-
dc.date.created2020-09-04-
dc.date.issued2020-09-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1599-
dc.description.abstractDispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de e de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 23, de 5 de março de 2004pt_BR
dc.subjectConsolidação e atualização de dispositivo legalpt_BR
dc.subjectCódigo Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuáriaspt_BR
dc.subjectPorto marítimopt_BR
dc.subjectAdministração portuáriapt_BR
dc.subjectInstalação portuáriapt_BR
dc.titleResolução n° 53, de 4 de setembro de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentComissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveispt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO JOÃO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signaturePAULO ROBERTO DA COSTA BARROSpt_BR
dc.contributor.signatureRODRIGO BERTOGLIO CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signatureEDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINSpt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO BRAGA SOBRINHOpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 49-63pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.233, de 5 de junho de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.815, de 5 de junho de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.277, de 10 de maio de 1996pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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