Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Título:	Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020
Data da assinatura:	2020-09-04
Data da publicação:	2020-09-08
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 49-63
Tipo:	Resolução
Resumo:	Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).
Palavras-chave:	Consolidação e atualização de dispositivo legal Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias Porto marítimo Administração portuária Instalação portuária
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
Revoga:	Resolução nº 2, de e de dezembro de 2002 Resolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018 Resolução nº 23, de 5 de março de 2004
Signatário:	MARCELO JOÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS ANTONIO BRAGA SOBRINHO FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Aparece nas coleções:	Resoluções

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