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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1599
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis |
Title: | Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-09-04 |
Issue Date: | 2020-09-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 49-63 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês). |
Keywords: | Consolidação e atualização de dispositivo legal Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias Porto marítimo Administração portuária Instalação portuária |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 2, de e de dezembro de 2002 Resolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018 Resolução nº 23, de 5 de março de 2004 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO JOÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS ANTONIO BRAGA SOBRINHO FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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