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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-07
Issue Date: 2019-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Revoga a Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 e sugere a criação e fortalecimento de ouvidorias atuantes no âmbito do sistema prisional nos Estados, observando as normas legais de designação do ouvidor.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Revogação de dispositivo
Ouvidoria
Sistema prisional nos Estados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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