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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1438| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-02-07 |
| Data da publicação: | 2019-05-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga a Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 e sugere a criação e fortalecimento de ouvidorias atuantes no âmbito do sistema prisional nos Estados, observando as normas legais de designação do ouvidor. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Revogação de dispositivo Ouvidoria Sistema prisional nos Estados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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