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2020-12-14
Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-03-13
Resolução CGE nº 9, de 10 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-12-18
Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-18
Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-09
Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
CESAR MECCHI MORALES
2021-02-09
Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
2021-08-30
Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-20
Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-01-14
Resolução nº 1, de 17 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
Comitê Interno de Governança
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
2021-08-03
Resolução nº 7, de 29 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
;
CLEBER ABREU BORGES
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
Subject
7
Atos de gestão
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
6
Conselho Administrativo de Defesa...
6
Revogação de ato normativo
5
Alteração legislativa
5
Planejamento estratégico
5
Planejamento institucional
5
Revogação de dispositivo legal
4
Alteração de ato normativo
4
Competências e atribuições
.
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Date issued
36
2020
34
2021