Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2492
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
Title: Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-12-16
Issue Date: 2020-12-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Revoga a Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016.
Keywords: Revogação de legislação
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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