Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-29T00:11:17Z	-
dc.date.available	2020-12-29T00:11:17Z	-
dc.date.created	2020-12-16	-
dc.date.issued	2020-12-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2492	-
dc.description.abstract	Revoga a Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016	pt_BR
dc.subject	Revogação de legislação	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95	pt_BR
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