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Author(s)
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-16
Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAA
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-01-26
Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-05-14
Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-05-28
Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-07-07
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 162, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-06-03
Portaria CNPCP nº 8, de 2 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-03-30
Portaria nº 151, de 30 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-24
Portaria nº 138, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-04-02
Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
Author
91
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Saúde
27
Brasil. Presidência da República....
19
Brasil. Ministério da Infraestrutura
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
101
COVID-19
30
Restrição excepcional
29
Entrada no país
29
Estrangeiro
28
Restrição temporária
20
Trabalho remoto
19
Servidor público
18
Segurança do trabalho
16
Prevenção
16
Saúde do trabalhador
.
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Date issued
77
2020
27
2021
1
2022
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68
Portaria
10
Despacho
10
Lei
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
3
Resolução
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Instrução Normativa
.
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