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2020-08-20
Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-04-24
Portaria Interministerial n° 201, de 24 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-03-22
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-03-19
Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-06-30
Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-04-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 3, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-05-22
Portaria Conjunta SEOPI nº 4, de 22 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-06-18
Portaria Conjunta SEOPI nº 5, de 18 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
Author
91
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Saúde
27
Brasil. Presidência da República....
19
Brasil. Ministério da Infraestrutura
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
101
COVID-19
30
Restrição excepcional
29
Entrada no país
29
Estrangeiro
28
Restrição temporária
20
Trabalho remoto
19
Servidor público
18
Segurança do trabalho
16
Prevenção
16
Saúde do trabalhador
.
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Date issued
77
2020
27
2021
1
2022
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68
Portaria
10
Despacho
10
Lei
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
3
Resolução
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Instrução Normativa
.
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