Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-08-19
Issue Date:	2020-08-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-5
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Keywords:	Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) Proteção de emprego e renda Coronavírus COVID-19
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
metadata.dc.description.other:	"Art. 35. Ficam revogados os incisos I e II do § 3º do art. 9º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009."
metadata.dc.relation.replaces:	Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES
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