Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1403
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-19
Fecha de publicación : 2020-08-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-5
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Palabras clave : Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)
Proteção de emprego e renda
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009
Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
metadata.dc.description.other: "Art. 35. Ficam revogados os incisos I e II do § 3º do art. 9º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009."
metadata.dc.relation.replaces: Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_2020_14042.pdf3.35 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.