Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T01:10:25Z	-
dc.date.available	2020-08-21T01:10:25Z	-
dc.date.created	2020-08-19	-
dc.date.issued	2020-08-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1403	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009	pt_BR
dc.subject	Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)	pt_BR
dc.subject	Proteção de emprego e renda	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020	pt_BR
dc.description.other	"Art. 35. Ficam revogados os incisos I e II do § 3º do art. 9º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009."	pt_BR
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