Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1450
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-24
Issue Date: 2020-08-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Keywords: Agricultura familiar
Agricultor
Impactos sociais e econômicos
Auxílio emergencial
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016
Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
PAULO GUEDES
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_2020_14048.pdf214.61 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.