Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T12:33:21Z	-
dc.date.available	2020-08-28T12:33:21Z	-
dc.date.created	2020-08-24	-
dc.date.issued	2020-08-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1450	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).	pt_BR
dc.subject	Agricultura familiar	pt_BR
dc.subject	Agricultor	pt_BR
dc.subject	Impactos sociais e econômicos	pt_BR
dc.subject	Auxílio emergencial	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO AZEVEDO E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCÍSIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991	pt_BR
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