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2013-12-27
Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2013-08-02
Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2013-08-06
Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-02-05
Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CARLOS DAUDT BRIZOLA
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
TEREZA CAMPELLO
;
GASTÃO VIEIRA
;
LUIZA HELENA DE BAIRROS
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2013-03-13
Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
;
MIRIAM BELCHIOR
;
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2013-02-05
Portaria nº 319, de 4 de fevereiro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-05-23
Portaria nº 2.098, de 22 de maio de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-02-07
Portaria nº 374, de 6 de fevereiro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-06-21
Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
Author
90
Brasil. Ministério da Justiça
11
Brasil. Presidência da República
2
Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
32
Força Nacional de Segurança Pública
32
Política de segurança
11
Força Nacional de Segurança Públi...
6
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
6
Policiamento ostensivo
5
Departamento de Polícia Federal
5
Distrito Federal
4
Minas Gerais
4
Ministério da Justiça (MJ)
4
Operação Jaraguá
.
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85
Portaria
9
Decreto
6
Resolução
2
Instrução Normativa
2
Lei
1
Resolução Normativa