Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013
metadata.dc.date.created:	2013-03-12
Issue Date:	2013-03-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Keywords:	Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente Forças Armadas Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Proteção ambiental
metadata.dc.description.status:	Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019
metadata.dc.description.other:	Fica revogado o art. 3º-B do Decreto de 3 de julho de 2003, que institui grupo permanente de trabalho interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO CELSO LUIZ NUNES AMORIM MIRIAM BELCHIOR IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
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