Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013
Data da assinatura:	2013-03-12
Data da publicação:	2013-03-13
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10
Tipo:	Decreto
Resumo:	Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente Forças Armadas Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Proteção ambiental
Situação:	Revogado parcialmente
Publicação relacionada:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999
Revogado por:	Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019
Notas:	Fica revogado o art. 3º-B do Decreto de 3 de julho de 2003, que institui grupo permanente de trabalho interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
Signatário:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO CELSO LUIZ NUNES AMORIM MIRIAM BELCHIOR IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
Aparece nas coleções:	- Decretos

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