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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013 |
Data da assinatura: | 2013-03-12 |
Data da publicação: | 2013-03-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente Forças Armadas Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Proteção ambiental |
Situação: | Revogado parcialmente |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 |
Revogado por: | Decreto nº 10.179, de 18 de dezembro de 2019 |
Notas: | Fica revogado o art. 3º-B do Decreto de 3 de julho de 2003, que institui grupo permanente de trabalho interministerial para os fins que especifica e dá outras providências. |
Signatário: | DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO CELSO LUIZ NUNES AMORIM MIRIAM BELCHIOR IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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