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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-07-13
Portaria SENAJUS/MJSP nº 23, de 8 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2021-01-08
Despacho nº 4, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-02-12
Decisão do Ministro nº 161/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-10-13
Portaria SENAD/MJSP nº 69, de 7 de outubro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
GIOVANNI MAGLIANO JÚNIOR
2021-12-17
Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO
2021-10-15
Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
JOSE VICENTE SANTINI
2021-11-23
Portaria SENAD/MJSP nº 72, de 19 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2021-10-28
Portaria CADE nº 473, de 25 de outubro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Author
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
8
Revogação de ato normativo
6
Delegação de competência
6
Subdelegação de competência
4
Coronavírus
4
COVID-19
3
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Trabalho remoto
2
Alteração de ato normativo
2
Trabalho presencial
1
Crise sanitária
.
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10
Portaria
7
Resolução
1
Decisão
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica