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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-14
Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-03-12
Despacho nº 139/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Despacho nº 233/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Decisão do Ministro nº 434/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2021-05-04
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-03-12
Decisão do Ministro nº 302/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
91
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
15
Brasil. Presidência da República
5
Brasil. Ministério da Economia
Subject
15
Prevenção
13
Trabalho presencial
8
Pandemia
6
Atos de gestão
5
Emergência em saúde pública
5
Medida de segurança
5
Prorrogação de prazo
5
Sistema penitenciário
5
Via aérea
4
Crise sanitária
.
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Date issued
78
2020
33
2021
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70
Portaria
12
Lei
9
Despacho
5
Instrução Normativa
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
.
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