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2012-05-29
Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
2005-01-17
Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
NELSON MACHADO
2003-03-26
Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2002-06-04
Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MIGUEL REALE JUNIOR
;
GUILHERME GOMES DIAS
2021-05-21
Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2022-02-10
Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Diretoria de Administração e Planejamento
;
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Author
4
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
4
Estrutura regimental
4
Organização administrativa
2
Estrutura organizacional
2
Função de confiança
2
Função gratificada
2
Quadro demonstrativo
Date issued
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
3
2002 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
4
Decreto
2
Portaria Normativa
Has File(s)
6
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