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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Diretoria de Administração e Planejamento
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Title: Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-02-08
Issue Date: 2022-02-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83-87
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Abstract: Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, permuta cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Keywords: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estrutura organizacional
Cargo em comissão
Função de confiança
Quadro demonstrativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021
Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019 - Regimento Interno do Cade
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019
Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009
Resolução nº 6 de 03 de abril de 2013
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Normativa Cade n º 6, de 20 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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