Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-05-28
Issue Date:	2012-05-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decretos nº 6.061, de 15 de março de 2007, nº 2.181, de 20 de março de 1997, e nº 1.306, de 9 de novembro de 1994.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão
metadata.dc.description.status:	Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
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