Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 51-60 of 152 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
...
3
4
5
6
7
8
9
...
16
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2010-09-27
Portaria nº 101, de 21 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ARTHUR SANCHEZ BADIN
2018-07-02
Portaria nº 380, de 29 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-07-04
Portaria nº 240, de 29 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-12-03
Portaria nº 616, de 30 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA
2018-07-02
Portaria nº 379, de 29 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-09-19
Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2016-12-15
Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2019-10-10
Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2012-04-27
Portaria nº 46, de 26 de abril de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHIGNALIA
2017-06-20
Portaria nº 214, de 16 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
Author
94
Brasil. Ministério da Justiça e S...
45
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Fazenda
5
Brasil. Presidência da República
Subject
11
Regimento interno
9
Metas de desempenho institucional
8
Delegação de competência
7
Alteração de ato normativo
7
Competência
7
Estrutura organizacional
6
Alteração de dispositivo
6
Avaliação de desempenho instituci...
6
Cargo em comissão
5
Estrutura regimental
.
next >
Date issued
68
2020 - 2022
71
2010 - 2019
13
2001 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
104
Portaria
34
Resolução
5
Decreto
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
152
true